A Ascensão das Escolas Cívico-Militares: Solução para a Educação ou Desafios para a Inclusão?
A militarização das escolas públicas no Brasil é um fenômeno crescente nos últimos anos, desencadeando intensos debates sobre seus impactos na educação. Originado em Goiás, este modelo começou a ser implementado em 1998, mas a expansão significativa ocorreu a partir de 2013. Em 2019, com a criação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PIM) pelo governo Jair Bolsonaro, a prática se consolidou em estados como São Paulo, Paraná e Bahia.
A Associação Brasileira de Educação Cívico-Militar (ABEMIL) tem desempenhado um papel central nesse processo. Nos últimos cinco anos, a ABEMIL assinou contratos sem licitação totalizando R$ 11 milhões com pelo menos 10 prefeituras. Esses contratos envolvem a oferta de serviços para implementar o modelo cívico-militar, contratando ex-militares para trabalhar nas escolas.
A parceria da ABEMIL com as prefeituras é facilitada por um processo estruturado que inclui reuniões com gestores, audiências públicas e lobby do presidente da associação. Após a aprovação de um projeto de lei pela Câmara de Vereadores, é celebrado um termo de convênio entre o município e a ABEMIL, resultando em pagamentos significativos à associação.
O modelo da ABEMIL difere do aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que prevê a seleção de militares pela Secretaria da Educação. Nos modelos municipais promovidos pela ABEMIL, a própria associação escolhe os funcionários, e não é exigida experiência com educação para militares que ocuparão cargos de subcomandante. Monitores podem ser civis, com preferência para graduados em cursos de educação ou áreas afins.
A ABEMIL se declara independente e apartidária, com o objetivo de promover a educação cívico-militar, destacando a disciplina, responsabilidade e patriotismo. A associação cita resultados positivos em escolas específicas, como notas altas no Ideb (Indice de Desenvolvimento da Educação Básica), e afirma que 19 governadores estão estadualizando as escolas cívico-militares.
No caso de Goiás, onde a militarização começou, observamos um aumento nas escolas entregues à gestão militar, tanto estaduais quanto municipais. Esta prática, que se estendeu para estados como Bahia e Paraná, é frequentemente associada a uma melhor infraestrutura e a recursos adicionais. No entanto, é importante destacar que esses benefícios são acompanhados de uma cobrança de contribuições voluntárias das famílias, desafiando o princípio da gratuidade da educação pública.
Além disso, a militarização das escolas tem facilitado a entrada de empresas privadas que vendem pacotes de militarização. Essas empresas, como a ABEMIL, prestam consultoria e desenvolvem projetos pedagógicos baseados em normas militares, recebendo uma quantidade significativa de recursos para prestar assessoria a várias redes escolares, evidenciando uma relação privatista na gestão da educação pública.
Do ponto de vista conceitual, a educação moderna deve preparar os indivíduos para pensar por si mesmos, serem inovadores e capazes de mudar paradigmas. A educação deve fomentar a capacidade crítica e a habilidade de lidar com desafios diversos, algo que é essencial tanto na vida pessoal quanto no ambiente profissional. No entanto, a militarização das escolas vai na contramão desse objetivo. A presença de militares, geralmente aposentados e bem remunerados, enfatiza a disciplina e a obediência, muitas vezes à custa da autonomia e do pensamento crítico.
A doutrina que promove a disciplina rígida como solução para os problemas escolares é amplamente difundida no senso comum. É comum ouvir pessoas dizendo que "no meu tempo não era assim", sugerindo que a disciplina era mais rigorosa e que isso era positivo. No entanto, simplesmente impor ordem unida, prestar continência ou adotar cortes de cabelo padronizados não resolve os desafios educacionais contemporâneos. Um sistema educacional baseado exclusivamente na obediência dificulta o desenvolvimento de habilidades essenciais como a iniciativa e a capacidade de resolver problemas de forma criativa.
Governos de diferentes filiações partidárias têm adotado a militarização das escolas, mostrando que a questão transcende a política partidária. Em Goiás, a prática é atribuída ao PSDB, enquanto na Bahia, o PT facilitou a militarização municipal. Esse ecletismo político sugere que a discussão sobre a militarização deve focar no projeto de educação pública desejado pela sociedade, e não apenas em alinhamentos políticos.
Portanto, é crucial que a sociedade brasileira debata amplamente o modelo de escola cívico-militar. Devemos questionar se esse modelo atende aos princípios de uma educação pública inclusiva, gratuita e de qualidade. Precisamos garantir que todas as escolas ofereçam uma educação que respeite e promova os direitos de todos os estudantes, sem discriminação ou exclusão. A militarização das escolas pode trazer benefícios, mas também carrega o risco de aprofundar desigualdades e privatizar a educação pública. Portanto, é fundamental uma reflexão crítica e coletiva sobre o caminho que desejamos para o futuro da educação no Brasil.
A Associação Brasileira de Educação Cívico-Militar (ABEMIL) tem desempenhado um papel central nesse processo. Nos últimos cinco anos, a ABEMIL assinou contratos sem licitação totalizando R$ 11 milhões com pelo menos 10 prefeituras. Esses contratos envolvem a oferta de serviços para implementar o modelo cívico-militar, contratando ex-militares para trabalhar nas escolas.
A parceria da ABEMIL com as prefeituras é facilitada por um processo estruturado que inclui reuniões com gestores, audiências públicas e lobby do presidente da associação. Após a aprovação de um projeto de lei pela Câmara de Vereadores, é celebrado um termo de convênio entre o município e a ABEMIL, resultando em pagamentos significativos à associação.
O modelo da ABEMIL difere do aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que prevê a seleção de militares pela Secretaria da Educação. Nos modelos municipais promovidos pela ABEMIL, a própria associação escolhe os funcionários, e não é exigida experiência com educação para militares que ocuparão cargos de subcomandante. Monitores podem ser civis, com preferência para graduados em cursos de educação ou áreas afins.
A ABEMIL se declara independente e apartidária, com o objetivo de promover a educação cívico-militar, destacando a disciplina, responsabilidade e patriotismo. A associação cita resultados positivos em escolas específicas, como notas altas no Ideb (Indice de Desenvolvimento da Educação Básica), e afirma que 19 governadores estão estadualizando as escolas cívico-militares.
No caso de Goiás, onde a militarização começou, observamos um aumento nas escolas entregues à gestão militar, tanto estaduais quanto municipais. Esta prática, que se estendeu para estados como Bahia e Paraná, é frequentemente associada a uma melhor infraestrutura e a recursos adicionais. No entanto, é importante destacar que esses benefícios são acompanhados de uma cobrança de contribuições voluntárias das famílias, desafiando o princípio da gratuidade da educação pública.
Além disso, a militarização das escolas tem facilitado a entrada de empresas privadas que vendem pacotes de militarização. Essas empresas, como a ABEMIL, prestam consultoria e desenvolvem projetos pedagógicos baseados em normas militares, recebendo uma quantidade significativa de recursos para prestar assessoria a várias redes escolares, evidenciando uma relação privatista na gestão da educação pública.
Do ponto de vista conceitual, a educação moderna deve preparar os indivíduos para pensar por si mesmos, serem inovadores e capazes de mudar paradigmas. A educação deve fomentar a capacidade crítica e a habilidade de lidar com desafios diversos, algo que é essencial tanto na vida pessoal quanto no ambiente profissional. No entanto, a militarização das escolas vai na contramão desse objetivo. A presença de militares, geralmente aposentados e bem remunerados, enfatiza a disciplina e a obediência, muitas vezes à custa da autonomia e do pensamento crítico.
A doutrina que promove a disciplina rígida como solução para os problemas escolares é amplamente difundida no senso comum. É comum ouvir pessoas dizendo que "no meu tempo não era assim", sugerindo que a disciplina era mais rigorosa e que isso era positivo. No entanto, simplesmente impor ordem unida, prestar continência ou adotar cortes de cabelo padronizados não resolve os desafios educacionais contemporâneos. Um sistema educacional baseado exclusivamente na obediência dificulta o desenvolvimento de habilidades essenciais como a iniciativa e a capacidade de resolver problemas de forma criativa.
Governos de diferentes filiações partidárias têm adotado a militarização das escolas, mostrando que a questão transcende a política partidária. Em Goiás, a prática é atribuída ao PSDB, enquanto na Bahia, o PT facilitou a militarização municipal. Esse ecletismo político sugere que a discussão sobre a militarização deve focar no projeto de educação pública desejado pela sociedade, e não apenas em alinhamentos políticos.
Portanto, é crucial que a sociedade brasileira debata amplamente o modelo de escola cívico-militar. Devemos questionar se esse modelo atende aos princípios de uma educação pública inclusiva, gratuita e de qualidade. Precisamos garantir que todas as escolas ofereçam uma educação que respeite e promova os direitos de todos os estudantes, sem discriminação ou exclusão. A militarização das escolas pode trazer benefícios, mas também carrega o risco de aprofundar desigualdades e privatizar a educação pública. Portanto, é fundamental uma reflexão crítica e coletiva sobre o caminho que desejamos para o futuro da educação no Brasil.
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