Dívida Pública: A Prioridade Oculta do Orçamento Brasileiro
A Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) desempenha um papel crucial na fiscalização dos gastos públicos no Brasil, elaborando anualmente um gráfico que ilustra a destinação dos recursos do orçamento federal. Esse gráfico, baseado em dados oficiais do governo, tem revelado preocupações significativas sobre a alocação dos recursos públicos.
Em 2023, por exemplo, R$ 1,89 trilhão, correspondendo a 43,23% do orçamento federal, foi destinado ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública. Em contraste, áreas fundamentais como Educação (2,97%), Saúde (3,69%), Ciência e Tecnologia (0,29%), Gestão Ambiental (0,0895%) e Organização Agrária (0,0596%) receberam significativamente menos recursos, evidenciando uma disparidade alarmante.
Apesar da importância dos dados apresentados pela ACD, o gráfico tem sido alvo de críticas. Alguns contestam a veracidade dos números, argumentando que os gastos com a dívida pública estão exagerados ou incorretos. Uma crítica comum é a alegação de que a dívida interna federal não representa um problema grave, pois estaria sendo "refinanciada" ou "rolada".
A ACD refuta essas críticas, destacando que o Sistema da Dívida é central para a economia brasileira. A instituição cita Leonel Brizola, que classificou a dívida pública como "o problema mais grave das finanças nacionais". As restrições do arcabouço fiscal, impostas pela Lei Complementar 200/2023, limitam investimentos em áreas essenciais como saúde e educação, ameaçando o cumprimento dos pisos constitucionais e confirmando a gravidade da dívida pública.
O governo, ao admitir que as restrições de gastos sociais visam "guardar recursos importantes para abatimento do endividamento público", reforça a noção de que a dívida pública é um problema significativo. Desde o governo Collor, a dívida tem sido usada como justificativa para privatizações e retirada de direitos trabalhistas, afetando negativamente a vida da população.
A dívida pública absorve uma grande parte do orçamento federal, uma realidade frequentemente obscurecida por críticas que tentam minimizar a centralidade do Sistema da Dívida. A alegação de que a dívida está sendo "rolada" ignora que apenas parte dos títulos vencidos é paga com novos títulos, e esses pagamentos devem ser incluídos no orçamento por lei.
O desconhecimento das normas legais é evidente entre aqueles que argumentam contra a inclusão dessas receitas no orçamento. Eles omitem que os recursos da venda de novos títulos poderiam financiar investimentos socioeconômicos. A ACD já desmentiu a ideia da "rolagem" com dados oficiais, mas as críticas persistem.
Se a dívida estivesse realmente sendo apenas "rolada", o estoque se manteria constante. No entanto, a dívida ultrapassa R$ 8 trilhões, e os sacrifícios impostos, como restrições fiscais, privatizações e contrarreformas, desmentem essa alegação. A necessidade de uma auditoria integral do Sistema da Dívida, com participação social, é cada vez mais reconhecida como crucial.
A discrepância nos valores informados de juros da dívida pública também é significativa. Em 2022, o governo informou R$ 247 bilhões, enquanto a ACD estimou R$ 780 bilhões. O Tesouro Nacional admitiu que o gasto real foi de R$ 772 bilhões, confirmando a estimativa da ACD. Em 2023, a diferença continuou: o governo informou R$ 241 bilhões, enquanto a ACD estimou R$ 863 bilhões.
A prática de contabilizar juros como amortizações viola a Constituição, resultando em subnotificação dos juros e aumento contínuo do estoque da dívida. As amortizações, pagas com receitas que deveriam financiar investimentos sociais, revelam o impacto negativo dessa prática. Nos últimos três anos, os pagamentos de juros e amortizações com outras fontes chegaram a quase R$ 1 trilhão por ano.
O Sistema da Dívida consome todas as receitas de novos títulos públicos e outras fontes, deixando menos recursos para investimentos sociais. O gráfico da ACD é, portanto, uma representação fiel da destinação do orçamento. O privilégio dado ao Sistema da Dívida é uma decisão política que desvia recursos de investimentos sociais para o pagamento de juros.
Enfrentar o Sistema da Dívida é uma luta contínua para cumprir a Constituição e assegurar que os recursos públicos sejam utilizados para o bem-estar da população, conforme defendido pela ACD e pelo presidente Lula. A conscientização sobre a necessidade de uma auditoria integral do Sistema da Dívida é essencial para corrigir as distorções e garantir uma distribuição mais justa dos recursos públicos.
Em 2023, por exemplo, R$ 1,89 trilhão, correspondendo a 43,23% do orçamento federal, foi destinado ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública. Em contraste, áreas fundamentais como Educação (2,97%), Saúde (3,69%), Ciência e Tecnologia (0,29%), Gestão Ambiental (0,0895%) e Organização Agrária (0,0596%) receberam significativamente menos recursos, evidenciando uma disparidade alarmante.
Apesar da importância dos dados apresentados pela ACD, o gráfico tem sido alvo de críticas. Alguns contestam a veracidade dos números, argumentando que os gastos com a dívida pública estão exagerados ou incorretos. Uma crítica comum é a alegação de que a dívida interna federal não representa um problema grave, pois estaria sendo "refinanciada" ou "rolada".
A ACD refuta essas críticas, destacando que o Sistema da Dívida é central para a economia brasileira. A instituição cita Leonel Brizola, que classificou a dívida pública como "o problema mais grave das finanças nacionais". As restrições do arcabouço fiscal, impostas pela Lei Complementar 200/2023, limitam investimentos em áreas essenciais como saúde e educação, ameaçando o cumprimento dos pisos constitucionais e confirmando a gravidade da dívida pública.
O governo, ao admitir que as restrições de gastos sociais visam "guardar recursos importantes para abatimento do endividamento público", reforça a noção de que a dívida pública é um problema significativo. Desde o governo Collor, a dívida tem sido usada como justificativa para privatizações e retirada de direitos trabalhistas, afetando negativamente a vida da população.
A dívida pública absorve uma grande parte do orçamento federal, uma realidade frequentemente obscurecida por críticas que tentam minimizar a centralidade do Sistema da Dívida. A alegação de que a dívida está sendo "rolada" ignora que apenas parte dos títulos vencidos é paga com novos títulos, e esses pagamentos devem ser incluídos no orçamento por lei.
O desconhecimento das normas legais é evidente entre aqueles que argumentam contra a inclusão dessas receitas no orçamento. Eles omitem que os recursos da venda de novos títulos poderiam financiar investimentos socioeconômicos. A ACD já desmentiu a ideia da "rolagem" com dados oficiais, mas as críticas persistem.
Se a dívida estivesse realmente sendo apenas "rolada", o estoque se manteria constante. No entanto, a dívida ultrapassa R$ 8 trilhões, e os sacrifícios impostos, como restrições fiscais, privatizações e contrarreformas, desmentem essa alegação. A necessidade de uma auditoria integral do Sistema da Dívida, com participação social, é cada vez mais reconhecida como crucial.
A discrepância nos valores informados de juros da dívida pública também é significativa. Em 2022, o governo informou R$ 247 bilhões, enquanto a ACD estimou R$ 780 bilhões. O Tesouro Nacional admitiu que o gasto real foi de R$ 772 bilhões, confirmando a estimativa da ACD. Em 2023, a diferença continuou: o governo informou R$ 241 bilhões, enquanto a ACD estimou R$ 863 bilhões.
A prática de contabilizar juros como amortizações viola a Constituição, resultando em subnotificação dos juros e aumento contínuo do estoque da dívida. As amortizações, pagas com receitas que deveriam financiar investimentos sociais, revelam o impacto negativo dessa prática. Nos últimos três anos, os pagamentos de juros e amortizações com outras fontes chegaram a quase R$ 1 trilhão por ano.
O Sistema da Dívida consome todas as receitas de novos títulos públicos e outras fontes, deixando menos recursos para investimentos sociais. O gráfico da ACD é, portanto, uma representação fiel da destinação do orçamento. O privilégio dado ao Sistema da Dívida é uma decisão política que desvia recursos de investimentos sociais para o pagamento de juros.
Enfrentar o Sistema da Dívida é uma luta contínua para cumprir a Constituição e assegurar que os recursos públicos sejam utilizados para o bem-estar da população, conforme defendido pela ACD e pelo presidente Lula. A conscientização sobre a necessidade de uma auditoria integral do Sistema da Dívida é essencial para corrigir as distorções e garantir uma distribuição mais justa dos recursos públicos.
para saber mais: https://auditoriacidada.org.br/
Comentários
Postar um comentário