O foco das Escolas Cívico-Militares
O foco das escolas cívico-militares não é a qualidade da educação. Se fosse, o governador de São Paulo não estaria cortando verbas da educação; pelo contrário, estaria investindo mais, garantindo infraestrutura adequada nas escolas e assegurando que os profissionais da educação recebam formação inicial e continuada, além de uma carreira estável. Saindo dessa lógica de precarização e contratos temporários, é evidente que a militarização não pode ser a solução para a qualidade educacional, já que os profissionais da segurança não são especialistas em educação.
O projeto das escolas cívico-militares faz parte de uma iniciativa que visa destruir a ideia de escola pública. Uma escola pública deve ser inclusiva e atender a todas as pessoas. Este projeto, que já está em andamento no Estado de São Paulo, também se espalhou pela rede de ensino em diversas cidades e estados do Brasil, com exceção de Sergipe. Em praticamente todos os estados, já existem escolas cívico-militares ou militarizadas, embora as nomenclaturas variem.
Esses projetos contribuem para a destruição da educação pública, como estabelecido na nossa Constituição. A militarização é apenas mais um desses projetos. Em São Paulo, que possui o maior sistema educativo do país e o maior número de estudantes em escolas públicas, a educação tem um papel crucial. Com mais de milhões de estudantes, que passam pelo menos 4 horas por dia e 200 dias por ano nas escolas, o sistema educativo tem o poder de desafiar as estruturas conservadoras, desiguais social, racial e de gênero da nossa sociedade, marcadas por múltiplas violências.
Estamos testemunhando um processo de encerramento dos verdadeiros processos de ensino e aprendizagem, tanto intelectuais quanto emocionais, o que resulta na destruição da ideia de uma escola pública que debate os diferentes temas que permeiam a sociedade brasileira.
A ideia de que o modelo de escolas militarizadas é bom está relacionada à percepção que as pessoas têm das escolas militares tradicionais, como as do Exército, das Polícias Militares em estados como Minas Gerais e Distrito Federal, e as escolas do Corpo de Bombeiros. É importante destacar que essas escolas não são boas apenas porque são militares; elas alcançam bons resultados devido à infraestrutura diferenciada, ao financiamento especial e à seleção rigorosa de alunos.
Essas escolas escolhem quais alunos serão admitidos, o que contribui para seus bons resultados. Outras escolas não militares também apresentam ótimos resultados quando possuem uma infraestrutura adequada, como os Institutos Federais de Educação e algumas escolas públicas brasileiras.
Com a militarização, a dinâmica escolar muda. A escola deixa de operar com base nos princípios educacionais e passa a seguir os princípios da área de segurança, funcionando mais como um quartel, incorporando diversos elementos do ambiente militar. Isso inclui a adoção de princípios militaristas e a seleção dos alunos que permanecem na escola.
Os estudantes que não se encaixam no perfil desejado são submetidos a uma "transferência educativa". Alunos com baixo desempenho são transferidos, enquanto os de desempenho médio e alto permanecem. Além disso, essas escolas recebem reformas e financiamento diferenciado, o que resulta em uma percepção de superioridade em relação aos resultados educacionais. No entanto, essa percepção é consequência de um processo de seleção e exclusão dos estudantes considerados problemáticos, que não entregam os resultados esperados.
Quando falamos sobre a militarização das escolas, estamos abordando a questão dentro de um estado hiper-militarizado. Todas as estruturas do estado brasileiro apresentam uma presença marcante da lógica militar. O militarismo no Brasil nunca deixou de ser parte da nossa história. Embora o Estado Democrático de Direito tenha sido instituído pela Constituição de 1988, a história do militarismo e da ditadura militar nunca foi revisitada de forma crítica. Em vez disso, há uma tendência de contar essa história de maneira romantizada, como se os militares tivessem garantido o desenvolvimento do Brasil e que o país fosse melhor sob seu comando.
Essa idealização está ligada a uma lógica conservadora presente na nossa sociedade. Conservadorismo, nesse contexto, significa manter uma estrutura social desigual, racista, patriarcal e misógina. Uma estrutura que perpetua o machismo e outras formas de violência. Se as escolas funcionassem com qualidade e abordassem esses temas, elas poderiam abalar essa estrutura desigual. Portanto, controlar a escola é uma forma de manter essa estrutura intacta.
O militarismo é uma parte fundamental desse conservadorismo. Após a militarização das escolas, vários temas deixam de ser abordados no currículo, especialmente aqueles que desafiam a estrutura social existente. Isso inclui discussões sobre desigualdade social, racismo, misoginia e machismo. Assim, a militarização das escolas serve para preservar a ordem conservadora da sociedade brasileira.
Essa é uma associação que estamos estudando há algum tempo. Essa associação fez pronunciamentos na época da revogação do decreto que acabou com o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares. Há um grande interesse não só por parte dessa associação, mas também de outras organizações e empresas que estão promovendo o projeto de escolas cívico-militares para os sistemas estaduais e municipais de ensino no Brasil.
A influência dessas instituições privadas nas escolas é enorme. Além disso, os militares que trabalham nessas escolas geralmente recebem uma gratificação maior do que o piso salarial nacional dos profissionais do magistério, ou seja, superior aos salários dos professores nas redes de ensino. Essa gratificação é paga por meio dos processos de militarização, em uma relação entre as Secretarias Estaduais de Educação e Segurança, bem como por meio de acordos entre comandos da Polícia Militar e os municípios.
Além disso, existem empresas formadas por grupos de militares, conhecidas como organizações sociais, que estão recebendo recursos dos sistemas públicos de ensino, tanto nas redes estaduais quanto municipais. A BMU (sigla ou nome específico da associação se disponível) possui uma ampla penetração no Brasil, assim como várias outras instituições e grupos que estão criando empresas para vender serviços ao sistema de ensino.
Há um grande interesse financeiro por trás da militarização das escolas, que se alinha aos processos de privatização e transferência da gestão escolar para empresas privadas. Esses grupos de militares e suas empresas estão lucrando ao fornecer serviços para o sistema educacional, evidenciando um interesse econômico significativo na militarização das escolas.
Estamos vivendo uma disputa de narrativas na sociedade brasileira, e para vender a ideia da militarização das escolas, constrói-se a percepção de que há uma grande violência nas escolas. Essa narrativa sugere que a violência está confinada apenas ao ambiente escolar, enquanto a comunidade ou localidade ao redor estaria tranquila. É importante lembrar que a responsabilidade pela segurança na comunidade, cidade e sociedade recai sobre os profissionais de segurança pública. Se as escolas estão em áreas de vulnerabilidade e altos índices de violência, isso indica uma falha na segurança pública, que não pode ser corrigida simplesmente colocando militares dentro das escolas.
Os militares são formados e treinados para combater inimigos, não para lidar com crianças e adolescentes, nem para pensar em educação. A não ser que estejamos afirmando que os inimigos da sociedade são nossas crianças, adolescentes e profissionais de educação, combater quem está dentro das escolas não resolverá o problema da segurança pública. A vulnerabilidade associada à violência é uma questão de segurança pública.
Quando o governador afirma que o critério de seleção para a militarização é estar em uma área de vulnerabilidade, devemos considerar a ação da polícia nessas áreas. Historicamente, a polícia tende a matar, não a cuidar dos vulneráveis. Colocar profissionais acostumados a usar a força letal em ambientes escolares não fecha a conta dos argumentos apresentados.
Nossos estudos mostram que as escolas militarizadas geralmente possuem a melhor infraestrutura, recebem reformas, nunca têm falta de profissionais e recebem verbas diferenciadas. No entanto, os estudantes vulneráveis são transferidos para outras escolas próximas, sob o argumento de que não se adequaram ao projeto. O perfil dos alunos dessas escolas muda significativamente, com a vulnerabilidade desaparecendo do ambiente escolar.
A narrativa em nome dos vulneráveis é contraditória, pois a ação do Estado, através de seu braço armado, frequentemente violenta e mata esses mesmos vulneráveis. A população carcerária do país é majoritariamente composta por jovens, homens negros com baixa escolaridade. Existe um mecanismo sistemático de aprisionamento e encarceramento da juventude vulnerável, ao invés de proteção e cuidado.
A lógica da área de segurança se baseia nos princípios militares de hierarquia e obediência. Nesse contexto, não há espaço para questionamentos; uma ordem é dada e deve ser cumprida. Em contrapartida, a área de educação opera de maneira oposta: o processo educativo é essencialmente construído no diálogo, na pergunta, na dúvida e no questionamento. Esses são elementos fundamentais da educação.
Quando observamos a repressão aos que se opõem à militarização e querem questionar esse processo, isso nos diz muito sobre o impacto da militarização nas escolas. A escola deixa de ser um espaço de diversidade e diálogo e se transforma em uma espécie de quartel, onde há regras rígidas e os estudantes são obrigados a obedecer a uma ordem hierarquicamente definida.
O primeiro estado brasileiro que iniciou massivamente o processo de militarização foi Goiás. Posteriormente, outros estados seguiram o mesmo caminho, como Bahia e Amazonas. Hoje, a militarização das escolas é uma realidade em quase todo o Brasil, exceto em Sergipe, onde não há registros desse fenômeno. Contudo, pode ser que haja escolas militarizadas no estado e ainda não tenhamos conhecimento. Nos demais estados, encontramos escolas militarizadas sob diferentes nomenclaturas, como cívico-militar ou gestão compartilhada. Na Bahia, por exemplo, existe o projeto Vetor Disciplinar. Essas escolas atendem desde crianças pequenas até o ensino médio.
Analisando o caso de Goiás, onde a militarização começou no final da década de 90, é possível comparar os dados de violência no estado e na cidade. Diferentemente de alguns estados que não possuem escolas militarizadas, Goiás apresentou um aumento nos índices de violência em todos os quesitos nas últimas décadas, apesar da presença significativa dessas escolas.
Adicionalmente, há inúmeros relatos e dossiês apontando para violações e violências dentro dessas instituições, incluindo assédio sexual e moral, racismo e misoginia, muitas vezes cometidos por profissionais da área de segurança. Existem casos em que as escolas determinam que apenas os mais fortes podem permanecer, ou aqueles que têm condições de comprar o fardamento exigido, nos estados onde este não é fornecido.
Pesquisas e experiências não demonstram que a militarização tenha melhorado a situação. No Distrito Federal, onde a militarização começou em 2019, um relatório da polícia de 2022, publicado em 2023, revelou um aumento nos registros de casos de violência dentro e ao redor das escolas militarizadas, com índices superiores aos das escolas não militarizadas.
A militarização das escolas, por si só, já representa um ato de violência contra a liberdade e a diversidade. Em uma sociedade com altos índices de violência, a repressão no ambiente escolar, que deveria ser um espaço para discutir essas questões, não contribui para a diminuição da violência. Pelo contrário, os dados indicam que a militarização tem, na verdade, exacerbado o problema.
O projeto das escolas cívico-militares faz parte de uma iniciativa que visa destruir a ideia de escola pública. Uma escola pública deve ser inclusiva e atender a todas as pessoas. Este projeto, que já está em andamento no Estado de São Paulo, também se espalhou pela rede de ensino em diversas cidades e estados do Brasil, com exceção de Sergipe. Em praticamente todos os estados, já existem escolas cívico-militares ou militarizadas, embora as nomenclaturas variem.
Esses projetos contribuem para a destruição da educação pública, como estabelecido na nossa Constituição. A militarização é apenas mais um desses projetos. Em São Paulo, que possui o maior sistema educativo do país e o maior número de estudantes em escolas públicas, a educação tem um papel crucial. Com mais de milhões de estudantes, que passam pelo menos 4 horas por dia e 200 dias por ano nas escolas, o sistema educativo tem o poder de desafiar as estruturas conservadoras, desiguais social, racial e de gênero da nossa sociedade, marcadas por múltiplas violências.
Estamos testemunhando um processo de encerramento dos verdadeiros processos de ensino e aprendizagem, tanto intelectuais quanto emocionais, o que resulta na destruição da ideia de uma escola pública que debate os diferentes temas que permeiam a sociedade brasileira.
A ideia de que o modelo de escolas militarizadas é bom está relacionada à percepção que as pessoas têm das escolas militares tradicionais, como as do Exército, das Polícias Militares em estados como Minas Gerais e Distrito Federal, e as escolas do Corpo de Bombeiros. É importante destacar que essas escolas não são boas apenas porque são militares; elas alcançam bons resultados devido à infraestrutura diferenciada, ao financiamento especial e à seleção rigorosa de alunos.
Essas escolas escolhem quais alunos serão admitidos, o que contribui para seus bons resultados. Outras escolas não militares também apresentam ótimos resultados quando possuem uma infraestrutura adequada, como os Institutos Federais de Educação e algumas escolas públicas brasileiras.
Com a militarização, a dinâmica escolar muda. A escola deixa de operar com base nos princípios educacionais e passa a seguir os princípios da área de segurança, funcionando mais como um quartel, incorporando diversos elementos do ambiente militar. Isso inclui a adoção de princípios militaristas e a seleção dos alunos que permanecem na escola.
Os estudantes que não se encaixam no perfil desejado são submetidos a uma "transferência educativa". Alunos com baixo desempenho são transferidos, enquanto os de desempenho médio e alto permanecem. Além disso, essas escolas recebem reformas e financiamento diferenciado, o que resulta em uma percepção de superioridade em relação aos resultados educacionais. No entanto, essa percepção é consequência de um processo de seleção e exclusão dos estudantes considerados problemáticos, que não entregam os resultados esperados.
Quando falamos sobre a militarização das escolas, estamos abordando a questão dentro de um estado hiper-militarizado. Todas as estruturas do estado brasileiro apresentam uma presença marcante da lógica militar. O militarismo no Brasil nunca deixou de ser parte da nossa história. Embora o Estado Democrático de Direito tenha sido instituído pela Constituição de 1988, a história do militarismo e da ditadura militar nunca foi revisitada de forma crítica. Em vez disso, há uma tendência de contar essa história de maneira romantizada, como se os militares tivessem garantido o desenvolvimento do Brasil e que o país fosse melhor sob seu comando.
Essa idealização está ligada a uma lógica conservadora presente na nossa sociedade. Conservadorismo, nesse contexto, significa manter uma estrutura social desigual, racista, patriarcal e misógina. Uma estrutura que perpetua o machismo e outras formas de violência. Se as escolas funcionassem com qualidade e abordassem esses temas, elas poderiam abalar essa estrutura desigual. Portanto, controlar a escola é uma forma de manter essa estrutura intacta.
O militarismo é uma parte fundamental desse conservadorismo. Após a militarização das escolas, vários temas deixam de ser abordados no currículo, especialmente aqueles que desafiam a estrutura social existente. Isso inclui discussões sobre desigualdade social, racismo, misoginia e machismo. Assim, a militarização das escolas serve para preservar a ordem conservadora da sociedade brasileira.
Essa é uma associação que estamos estudando há algum tempo. Essa associação fez pronunciamentos na época da revogação do decreto que acabou com o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares. Há um grande interesse não só por parte dessa associação, mas também de outras organizações e empresas que estão promovendo o projeto de escolas cívico-militares para os sistemas estaduais e municipais de ensino no Brasil.
A influência dessas instituições privadas nas escolas é enorme. Além disso, os militares que trabalham nessas escolas geralmente recebem uma gratificação maior do que o piso salarial nacional dos profissionais do magistério, ou seja, superior aos salários dos professores nas redes de ensino. Essa gratificação é paga por meio dos processos de militarização, em uma relação entre as Secretarias Estaduais de Educação e Segurança, bem como por meio de acordos entre comandos da Polícia Militar e os municípios.
Além disso, existem empresas formadas por grupos de militares, conhecidas como organizações sociais, que estão recebendo recursos dos sistemas públicos de ensino, tanto nas redes estaduais quanto municipais. A BMU (sigla ou nome específico da associação se disponível) possui uma ampla penetração no Brasil, assim como várias outras instituições e grupos que estão criando empresas para vender serviços ao sistema de ensino.
Há um grande interesse financeiro por trás da militarização das escolas, que se alinha aos processos de privatização e transferência da gestão escolar para empresas privadas. Esses grupos de militares e suas empresas estão lucrando ao fornecer serviços para o sistema educacional, evidenciando um interesse econômico significativo na militarização das escolas.
Estamos vivendo uma disputa de narrativas na sociedade brasileira, e para vender a ideia da militarização das escolas, constrói-se a percepção de que há uma grande violência nas escolas. Essa narrativa sugere que a violência está confinada apenas ao ambiente escolar, enquanto a comunidade ou localidade ao redor estaria tranquila. É importante lembrar que a responsabilidade pela segurança na comunidade, cidade e sociedade recai sobre os profissionais de segurança pública. Se as escolas estão em áreas de vulnerabilidade e altos índices de violência, isso indica uma falha na segurança pública, que não pode ser corrigida simplesmente colocando militares dentro das escolas.
Os militares são formados e treinados para combater inimigos, não para lidar com crianças e adolescentes, nem para pensar em educação. A não ser que estejamos afirmando que os inimigos da sociedade são nossas crianças, adolescentes e profissionais de educação, combater quem está dentro das escolas não resolverá o problema da segurança pública. A vulnerabilidade associada à violência é uma questão de segurança pública.
Quando o governador afirma que o critério de seleção para a militarização é estar em uma área de vulnerabilidade, devemos considerar a ação da polícia nessas áreas. Historicamente, a polícia tende a matar, não a cuidar dos vulneráveis. Colocar profissionais acostumados a usar a força letal em ambientes escolares não fecha a conta dos argumentos apresentados.
Nossos estudos mostram que as escolas militarizadas geralmente possuem a melhor infraestrutura, recebem reformas, nunca têm falta de profissionais e recebem verbas diferenciadas. No entanto, os estudantes vulneráveis são transferidos para outras escolas próximas, sob o argumento de que não se adequaram ao projeto. O perfil dos alunos dessas escolas muda significativamente, com a vulnerabilidade desaparecendo do ambiente escolar.
A narrativa em nome dos vulneráveis é contraditória, pois a ação do Estado, através de seu braço armado, frequentemente violenta e mata esses mesmos vulneráveis. A população carcerária do país é majoritariamente composta por jovens, homens negros com baixa escolaridade. Existe um mecanismo sistemático de aprisionamento e encarceramento da juventude vulnerável, ao invés de proteção e cuidado.
A lógica da área de segurança se baseia nos princípios militares de hierarquia e obediência. Nesse contexto, não há espaço para questionamentos; uma ordem é dada e deve ser cumprida. Em contrapartida, a área de educação opera de maneira oposta: o processo educativo é essencialmente construído no diálogo, na pergunta, na dúvida e no questionamento. Esses são elementos fundamentais da educação.
Quando observamos a repressão aos que se opõem à militarização e querem questionar esse processo, isso nos diz muito sobre o impacto da militarização nas escolas. A escola deixa de ser um espaço de diversidade e diálogo e se transforma em uma espécie de quartel, onde há regras rígidas e os estudantes são obrigados a obedecer a uma ordem hierarquicamente definida.
O primeiro estado brasileiro que iniciou massivamente o processo de militarização foi Goiás. Posteriormente, outros estados seguiram o mesmo caminho, como Bahia e Amazonas. Hoje, a militarização das escolas é uma realidade em quase todo o Brasil, exceto em Sergipe, onde não há registros desse fenômeno. Contudo, pode ser que haja escolas militarizadas no estado e ainda não tenhamos conhecimento. Nos demais estados, encontramos escolas militarizadas sob diferentes nomenclaturas, como cívico-militar ou gestão compartilhada. Na Bahia, por exemplo, existe o projeto Vetor Disciplinar. Essas escolas atendem desde crianças pequenas até o ensino médio.
Analisando o caso de Goiás, onde a militarização começou no final da década de 90, é possível comparar os dados de violência no estado e na cidade. Diferentemente de alguns estados que não possuem escolas militarizadas, Goiás apresentou um aumento nos índices de violência em todos os quesitos nas últimas décadas, apesar da presença significativa dessas escolas.
Adicionalmente, há inúmeros relatos e dossiês apontando para violações e violências dentro dessas instituições, incluindo assédio sexual e moral, racismo e misoginia, muitas vezes cometidos por profissionais da área de segurança. Existem casos em que as escolas determinam que apenas os mais fortes podem permanecer, ou aqueles que têm condições de comprar o fardamento exigido, nos estados onde este não é fornecido.
Pesquisas e experiências não demonstram que a militarização tenha melhorado a situação. No Distrito Federal, onde a militarização começou em 2019, um relatório da polícia de 2022, publicado em 2023, revelou um aumento nos registros de casos de violência dentro e ao redor das escolas militarizadas, com índices superiores aos das escolas não militarizadas.
A militarização das escolas, por si só, já representa um ato de violência contra a liberdade e a diversidade. Em uma sociedade com altos índices de violência, a repressão no ambiente escolar, que deveria ser um espaço para discutir essas questões, não contribui para a diminuição da violência. Pelo contrário, os dados indicam que a militarização tem, na verdade, exacerbado o problema.
Fonte: Iter Cognitionis
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