Movimento Feminista e Direitos Humanos: Estratégias para Avançar na Saúde da Mulher

O Projeto de Lei (PL-1904/2024) em discussão atualmente representa um ponto de inflexão importante, mas não é uma exceção dentro do contexto político atual no Brasil. Compreender esse PL e os motivos pelos quais foi colocado em regime de urgência ajuda a entender a coreografia das forças políticas que estão em jogo no país, uma coreografia marcada por estratégias bem organizadas e perversas da extrema direita.

A extrema direita brasileira tem avançado de maneira notável, utilizando estratégias não apenas baseadas em interesses materiais, mas também fortemente ancoradas em uma base político-religiosa fundamental. Esse avanço não é isolado e deve ser visto dentro de um contexto mais amplo de diversas questões discutidas no Congresso Nacional, como as políticas de drogas, a proposição de castração química para estupradores, e a rejeição da proposta de manter clubes de tiro a pelo menos 200 metros de escolas. Cada uma dessas questões revela a natureza das manobras políticas em andamento.

A urgência na tramitação do PL, por exemplo, impede um debate aprofundado e um acompanhamento cuidadoso tanto pela sociedade civil quanto pelos próprios representantes no Congresso. Isso é parte de uma estratégia deliberada para avançar pautas sem a devida deliberação pública e democrática. A rejeição de propostas que visam aumentar a segurança, como a manutenção de clubes de tiro longe de escolas, levanta questões sobre as verdadeiras prioridades e intenções dessas forças políticas.

Os direitos são inscritos e apagados pela luta política, uma realidade que é dolorosamente evidente no cenário atual. Não há outra forma de conquistar ou relativizar direitos se não através do conflito e da mobilização política. No Brasil de hoje, testemunhamos um avanço constante de forças extremistas que, muitas vezes, falam em nome de Deus. Esse uso da religião confere uma suposta legitimidade a suas ações e provoca um certo constrangimento e silêncio entre outras forças políticas.

Esse cenário não se trata apenas de uma divisão ideológica simples entre esquerda e direita. É uma divisão mais abrangente entre a defesa da democracia e civilidade contra forças que buscam minar esses valores fundamentais. A situação atual no Brasil revela um contraste acentuado entre a promoção de uma sociedade democrática e civilizada e as investidas de uma extrema direita organizada e bem-financiada.

A dignidade humana, a saúde e o direito à vida de mulheres e meninas têm se tornado moeda de troca nas negociações políticas. O Projeto de Lei em questão não tem qualquer relação com a saúde das mulheres ou com a defesa dos direitos humanos. Pelo contrário, ele serve como uma ferramenta de barganha. O deputado Sóstenes Cavalcante, que propôs o projeto, deixou claro que sua intenção era testar até que ponto o presidente Lula honraria seus compromissos com os evangélicos. Essa atitude expõe a natureza instrumental e cínica das propostas apresentadas.

Nesse contexto, é crucial entender que a política atual não está apenas influenciando decisões legislativas, mas também moldando a própria sociedade. As questões discutidas no Congresso e as estratégias usadas para avançar determinadas pautas refletem uma tentativa de reconfigurar valores e normas sociais fundamentais. É uma batalha pela alma da democracia brasileira e pela proteção dos direitos humanos mais básicos.

Portanto, compreender o avanço da extrema direita e as manobras políticas atuais é essencial para quem deseja defender uma sociedade mais justa e democrática. Isso exige vigilância constante, mobilização e uma compreensão clara das estratégias em jogo. O PL discutido é apenas uma parte de um quadro maior de ações destinadas a alterar profundamente o tecido social e político do Brasil.

O deputado Sóstenes Cavalcante provocou uma controvérsia significativa ao utilizar a saúde, o direito à vida e a dignidade humana das mulheres e meninas brasileiras como moeda de troca política. Essa ação mostra uma abordagem extremamente problemática onde questões tão críticas e sensíveis são manipuladas para obter vantagens políticas.

A rapidez com que o presidente da Câmara, Arthur Lira, colocou o projeto de lei (PL) em votação em regime de urgência - em apenas 23 segundos - é alarmante. Isso aconteceu apesar de inúmeras manifestações contrárias, inclusive de diversos setores da sociedade, que pediam para não colocar o PL em regime de urgência devido à sua gravidade. A decisão de Lira de ignorar essas manifestações e avançar com a votação em um período tão curto revela a natureza instrumental dessa ação: o PL foi utilizado como moeda de troca para assegurar o apoio da extrema direita nas próximas eleições para o Congresso Nacional, a presidência da Câmara e até mesmo as eleições municipais.

Esse episódio destaca a persistente desvalorização das mulheres e meninas no cenário político brasileiro. Essa desvalorização tem raízes históricas e patriarcais, que ainda perduram. Mesmo após a reforma do Código Civil, posterior à Constituição de 1988, que substituiu o Código Civil de 1916, o patriarcalismo continua influente. O que vemos com esse PL é a perpetuação dessa desvalorização e a falta de responsabilidade com as consequências para a saúde, dignidade e vida das mulheres e meninas.

A atual política de drogas no Brasil também exemplifica a falta de alinhamento com as evidências modernas. A abordagem de guerra contra o usuário não funciona e resulta em consequências devastadoras, especialmente para jovens negros que acabam sendo presos. A prisão desses jovens muitas vezes os coloca em ambientes que exacerbam o problema, em vez de oferecer soluções.

Um dos problemas centrais é a fragmentação da representação feminina no Congresso. Ao contrário do grupo coeso de deputadas da época da Constituinte, comprometidas com a carta das mulheres brasileiras ao Congresso, a bancada feminina atual é dispersa. Algumas mulheres da bancada até apoiam o PL, o que evidencia a falta de uma postura unificada em defesa dos direitos das mulheres.

Além disso, a representação dos evangélicos no Congresso é manipulada. A bancada evangélica, representada por figuras como Sóstenes e Malafaia, não reflete a diversidade de opiniões dentro da comunidade evangélica. Essa representação se utiliza de artifícios políticos para amplificar vozes específicas, enquanto muitos evangélicos, que poderiam ter opiniões diferentes, são silenciados.

O constrangimento e o silêncio dos setores democráticos, incluindo a chamada esquerda, diante do avanço das forças extremistas são profundamente preocupantes. Esse silêncio permite que pautas retrógradas avancem, comprometendo os direitos humanos e a dignidade de muitas mulheres e meninas brasileiras. É essencial que as forças democráticas se mobilizem e falem mais alto contra essas ações.

Para enfrentar esses desafios, é necessário questionar e desmontar as estruturas políticas que permitem a persistência de projetos que ferem os direitos humanos. A responsabilidade com as consequências dessas políticas deve ser um ponto central na agenda política. O silêncio e a falta de ação não são opções viáveis diante da ameaça constante aos direitos fundamentais.

A discussão sobre o aborto e suas implicações políticas e sociais ganha relevância crucial quando confrontada com a declaração surpreendente do líder do Governo na Câmara de que esta não seria uma questão do Executivo. Essa afirmação levanta questões profundas sobre o papel do governo em temas tão sensíveis quanto a saúde pública, saúde reprodutiva e sexual.

Em primeiro lugar, é fundamental entender que o aborto não é apenas uma questão individual ou moral, mas sim uma questão de políticas públicas que impactam diretamente a vida e a saúde de mulheres, homens e meninas. Abrange desde a garantia de acesso a serviços de saúde adequados até políticas de prevenção de gravidezes indesejadas e apoio às vítimas de violência sexual. No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) desempenha um papel central na oferta desses serviços, especialmente para a maioria da população que não tem acesso aos serviços privados.

A saúde reprodutiva, que inclui questões como gestação e parto, é outra área na qual o Executivo tem responsabilidades claras. Contudo, existem aspectos da vida reprodutiva das mulheres que continuam sendo negligenciados ou tratados de forma inadequada pelas políticas públicas. Essa lacuna representa um desafio significativo, especialmente em um momento tão crucial como o atual.

Vivemos em um contexto político e social onde a coragem de enfrentar esses desafios é essencial. Enquanto alguns grupos demonstram audácia e determinação na promoção de suas agendas, há uma necessidade urgente de manter uma postura firme e consciente dos limites éticos e de civilidade. O debate sobre o aborto frequentemente se torna polarizado, o que dificulta a busca por soluções equilibradas que respeitem os direitos individuais e coletivos.

O momento atual exige uma reflexão profunda sobre como a política e a governança podem melhorar a proteção dos direitos reprodutivos e a saúde das mulheres. A complexidade dessas questões não deve ser subestimada, pois envolve não apenas decisões políticas, mas também valores morais, direitos humanos e saúde pública.

Além disso, é essencial que as lideranças políticas sejam sensíveis às necessidades e demandas da sociedade civil, especialmente em um tema tão delicado e impactante como o aborto. A voz das mulheres e dos grupos vulneráveis deve ser ouvida e respeitada em qualquer discussão sobre suas próprias vidas e corpos.

Para compreendermos a dinâmica envolvendo a aceitação ou rejeição de projetos controversos na esfera pública, é essencial analisar as ideias mencionadas. Estas se concentram na importância de uma avaliação criteriosa e fundamentada, especialmente quando se trata de propostas legislativas que podem ter impactos significativos na sociedade e nos valores democráticos.

Primeiramente, a ideia de não aceitar passivamente o mérito de um projeto controverso apenas por causa da reação que ele provoca destaca a necessidade de ir além das aparências e das emoções momentâneas geradas pela opinião pública. Muitas vezes, a controvérsia pode obscurecer os verdadeiros méritos ou deméritos de uma proposta, tornando crucial uma análise objetiva dos seus aspectos técnicos, éticos e sociais.

A seguir, a necessidade de rejeitar um projeto com base em seus méritos intrínsecos sublinha a importância de uma avaliação criteriosa e imparcial. Não se trata apenas de responder à reação pública, mas sim de considerar profundamente como o projeto se alinha aos valores fundamentais da sociedade e aos objetivos de políticas públicas estabelecidos. Isso implica em examinar seus potenciais impactos na igualdade, nos direitos individuais e coletivos, e na qualidade de vida dos cidadãos.

O apelo para que um governo democrático e não autoritário se posicione firmemente contra propostas que não condizem com seus valores é central para a preservação da integridade democrática. Governos eleitos democraticamente têm a responsabilidade moral e ética de defender e promover direitos humanos, liberdades civis e o bem-estar geral da população. Portanto, devem resistir a pressões externas ou internas que possam comprometer esses princípios, assegurando que suas políticas e decisões reflitam o interesse público e o respeito à diversidade.

A crítica à falta de veemência por parte do governo em responder aos anseios da sociedade em sua diversidade ressalta a importância da representatividade e da responsabilidade governamental. Uma resposta eficaz e comprometida com os valores democráticos requer que o governo não apenas ouça, mas também atue de forma proativa para abordar as preocupações legítimas de diferentes grupos sociais. Isso não apenas fortalece a confiança na liderança governamental, mas também promove um ambiente de inclusão e participação cívica.

Por fim, a urgência de uma posição firme do governo diante de questões que afetam amplamente diferentes segmentos da sociedade enfatiza a necessidade de liderança decisiva e assertiva. Questões como direitos humanos, igualdade de gênero, saúde pública e proteção ambiental não podem ser tratadas com complacência ou hesitação. Em vez disso, requerem políticas e ações que enfrentem os desafios de maneira eficaz, equitativa e responsável, garantindo que todos os cidadãos sejam beneficiados e protegidos igualmente.

A dinâmica política contemporânea no Brasil tem sido marcada por um cenário de tensões e polarizações, onde a presença de forças extremistas utiliza estratégias complexas para influenciar a sociedade. Um dos principais elementos nesse contexto é o uso da religião como uma ferramenta poderosa para consolidar apoio e disseminar agendas políticas. Essas forças extremistas frequentemente exploram temas sensíveis e emotivos, gerando silêncio e constrangimento em quem discorda ou se opõe, desequilibrando o debate público.

Um dos temas recorrentes nesse cenário é o medo difuso que vem sendo construído ao longo dos anos. Desde governos anteriores, tem-se observado a criação de um temor coletivo, muitas vezes infundado, sobre questões como a chamada "ideologia de gênero". Este termo, amplamente utilizado para suscitar medo e resistência, carece de uma definição precisa e consensual no campo da teoria política e sociológica. Contudo, foi eficazmente utilizado para polarizar a sociedade e mobilizar apoio em torno de agendas conservadoras.

Outro ponto crucial é o medo da suposta ameaça aos valores da civilização cristã ocidental. Esse receio, habilmente explorado pela extrema direita, ressoa entre aqueles que veem na religião um pilar fundamental de suas vidas e identidades. A associação do comunismo e de movimentos progressistas com a destruição dos valores familiares tradicionais também alimenta essa narrativa de medo, reforçando uma dicotomia simplista entre o que é percebido como ordem e desordem na sociedade.

Essa estratégia política se apoia na categorização de grupos sociais como adversários da ordem estabelecida. Feministas, movimentos LGBTQ+, movimentos antirracistas, além de movimentos negros e indígenas, são frequentemente demonizados e utilizados como bodes expiatórios para os males sociais imaginados por essas forças políticas. Essa categorização não apenas marginaliza esses grupos, mas também reforça uma percepção de que sua existência representa uma ameaça aos valores tradicionais.

A eficácia dessas estratégias reside na criação de uma disfunção cognitiva generalizada na sociedade. A disseminação de fake news e desinformação através das redes sociais desempenha um papel crucial nesse processo, minando a confiança na informação factual e alimentando o medo e a incerteza entre os cidadãos. O uso habilidoso desses meios de comunicação para disseminar narrativas de medo contribui para a construção de uma base de apoio que vê na defesa desses valores conservadores uma garantia de segurança e estabilidade.

Por outro lado, é importante destacar que essas estratégias não são apenas reativas, mas também proativas. Elas não apenas exploram o medo existente na sociedade, mas também o moldam e o ampliam, redefinindo constantemente os limites do que é aceitável ou inaceitável no debate público. Ao demonizar movimentos progressistas e seus defensores, essas forças políticas não apenas consolidam seu próprio apoio, mas também fortalecem a divisão social e a polarização política, dificultando o diálogo e a busca por consensos que poderiam promover uma sociedade mais inclusiva e equitativa.

A Proposta de Lei (PL) que ficou conhecida como a PL do "estupro" despertou uma significativa reação pública no Brasil, refletindo a sensibilidade e a indignação generalizada da sociedade. Este projeto de lei, que inicialmente visava restringir ainda mais o acesso ao aborto em casos de estupro, foi visto por muitos como um retrocesso nos direitos das mulheres e um exemplo de como questões morais e de costumes são frequentemente utilizadas como moeda de troca política.

A reação intensa foi visível nas ruas e nas redes sociais, onde milhares de pessoas expressaram sua oposição à proposta. Esse movimento de protesto não se limitou apenas às vozes mais visíveis ou influentes; ele ecoou através de diversas camadas da sociedade brasileira, desde organizações técnicas como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Academia Brasileira de Ciências, até grupos de mulheres das periferias urbanas e comunidades marginalizadas.

A crítica ao projeto de lei não se restringiu apenas ao conteúdo da proposta em si, mas também à maneira como foi debatida e promovida no Congresso Nacional. Muitos observadores apontaram que a discussão em torno da PL do "estupro" foi marcada por uma falta de profundidade e seriedade, com políticos mais preocupados em ganhar pontos nas redes sociais do que em realizar um debate substantivo e informado sobre um assunto tão delicado e crucial para os direitos humanos.

Além disso, houve uma crítica contundente à disparidade na aplicação da justiça no Brasil, exemplificada pela severidade das penas impostas a jovens negros das periferias por posse de pequenas quantidades de drogas, enquanto crimes hediondos como o estupro, especialmente quando cometidos contra menores, muitas vezes resultam em penas brandas ou impunidade. Essa disparidade não apenas perpetua injustiças sociais profundas, mas também enfraquece a confiança da população no sistema judicial e no Estado de Direito como um todo.

Nesse contexto, a discussão sobre a PL do "estupro" revela não apenas um embate sobre direitos individuais e moralidade, mas também questões mais amplas sobre equidade, justiça social e a própria estrutura democrática do país. A utilização das questões de moral e costumes como instrumento político ressalta a necessidade urgente de um debate mais maduro e responsável dentro das instituições democráticas, onde o respeito aos direitos fundamentais e a proteção das minorias sejam prioritários.

Para além da indignação pública e das manifestações, há um apelo para que o debate político no Brasil evolua para uma abordagem mais inclusiva e informada, onde a diversidade de perspectivas e experiências seja valorizada e considerada nas decisões legislativas. É fundamental que os legisladores reconheçam a complexidade dessas questões e busquem soluções que promovam uma sociedade mais justa e igualitária, sem sacrificar os direitos individuais em nome de agendas políticas ou ideológicas.

Ademais, a urgência de reformas estruturais, como a tributária, é destacada como um caminho para corrigir distorções e injustiças sistêmicas que perpetuam desigualdades sociais e econômicas no Brasil. A revisão dessas políticas pode não apenas fortalecer o tecido social, mas também construir uma base mais sólida para o progresso e desenvolvimento sustentável do país.

A separação entre Estado e Igreja é um princípio fundamental para a preservação da liberdade e dos direitos individuais. Esta separação garante que o poder laico, ou seja, o governo, opere de maneira imparcial, sem a influência direta de instituições religiosas. Tal princípio é crucial não apenas para assegurar a liberdade religiosa, mas também para proteger a cidadania plena e os direitos de todos, especialmente das mulheres e meninas, que historicamente têm sido as principais vítimas de regimes teocráticos e de interpretações religiosas conservadoras.

A comparação entre a situação no Afeganistão sob o domínio talibã e o avanço de pautas conservadoras no Brasil é pertinente. Quando os talibãs retomaram o controle do Afeganistão e o exército americano se retirou de forma precipitada, o mundo assistiu a um retrocesso significativo nos direitos das mulheres e na liberdade religiosa. Essa situação serve como um alerta: o que aconteceu lá pode ocorrer em qualquer lugar onde o fundamentalismo religioso ganhe terreno.

No Brasil, observa-se uma leitura extremamente conservadora dos textos sagrados, semelhante à interpretação rígida que os talibãs fazem do Alcorão. Esta leitura conservadora não é exclusiva de uma única religião, mas é uma característica comum a muitas religiões patriarcais que buscam manter o controle social e político. Quando essas interpretações ganham espaço no cenário político, as primeiras a sofrerem são as mulheres e meninas, que perdem direitos e cidadania plena. Elas são frequentemente relegadas a papéis secundários e privadas de direitos fundamentais.

A necessidade de um Estado laico é, portanto, imperativa. O Estado laico não apenas permite a liberdade religiosa, protegendo o direito de cada indivíduo de escolher e praticar sua fé, mas também impede que uma religião específica imponha suas crenças a toda a sociedade. Em um Estado teocrático, a liberdade religiosa é comprometida, pois uma única visão religiosa domina, marginalizando ou até mesmo perseguindo outras crenças.

Além disso, as religiões patriarcais têm como objetivo principal a manutenção de estruturas de poder que perpetuam a desigualdade de gênero. A destruição dos direitos das mulheres é uma consequência direta da ascensão de tais ideologias. No Brasil, não apenas as igrejas evangélicas, mas também a Confederação Nacional dos Bispos, têm apoiado projetos que limitam os direitos das mulheres, mostrando que essa questão transcende denominações específicas e afeta o cristianismo de maneira geral.

É essencial que as mulheres de todas as religiões, incluindo evangélicas e católicas, compreendam que a culpa não recai exclusivamente sobre as igrejas evangélicas. A pressão para restringir os direitos das mulheres é uma tendência mais ampla dentro do cristianismo conservador. Reconhecer essa realidade é o primeiro passo para combater a perda de direitos e cidadania plena.

No entanto, é importante também ressaltar que a espiritualidade e a fé pessoal não precisam ser abandonadas. As pessoas podem, e devem, escolher uma interpretação de sua fé que promova misericórdia, amizade e justiça. A figura de Cristo, por exemplo, pode ser vista como um símbolo de amor e inclusão, abraçando Maria Madalena e falando de justiça. Cada indivíduo tem o poder de escolher que tipo de Deus e Cristo quer ter dentro de si, resistindo às interpretações que promovem a negação de direitos.

Atualmente, há uma manipulação evidente dos textos sagrados para conduzir a sociedade para uma pauta conservadora que nega direitos, especialmente das mulheres. Esta manipulação deve ser reconhecida e combatida. A defesa de um Estado laico, a promoção da liberdade religiosa e a luta contra a opressão patriarcal são essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Ao preservar esses princípios, garantimos que o poder laico continue a proteger a cidadania plena e os direitos de todos, sem a interferência de qualquer instituição religiosa.

O uso da religião como instrumento de poder é uma realidade preocupante que afeta a estrutura política e social de muitas sociedades. A manipulação religiosa para fins políticos é evidente, especialmente quando observamos a prática da Teologia do Domínio, uma teoria que visa consolidar um centro de poder fortemente atrelado a uma interpretação específica da fé religiosa.

A Teologia do Domínio propõe que os seguidores da fé cristã têm o dever de exercer controle sobre todos os aspectos da sociedade, incluindo governo, educação, mídia e negócios. Este movimento não se limita aos templos religiosos; sua influência se estende a redes de televisão, representantes no Congresso Nacional e diversos negócios. Políticos como prefeitos e governadores que aderem a essa teologia utilizam suas posições para promover uma agenda que muitas vezes limita direitos e liberdades individuais.

A presença dessa teologia em diferentes setores da sociedade é impressionante e alarmante. Redes de televisão controladas por grupos religiosos disseminam mensagens que reforçam essa agenda de dominação. No Congresso Nacional, representantes eleitos com o apoio de grupos religiosos trabalham para aprovar leis que refletem os princípios da Teologia do Domínio, muitas vezes em detrimento dos direitos das minorias e da liberdade religiosa. Nos negócios, alianças estratégicas são formadas para fortalecer a influência econômica desses grupos, enquanto em palanques políticos, discursos inflamados promovem a ideia de um governo teocrático.

Essa agenda de dominação é problemática porque promove a limitação de direitos e liberdades que são fundamentais para uma sociedade democrática. Em um estado onde a religião controla o poder, a diversidade de pensamento e a liberdade de crença são ameaçadas. Os direitos das mulheres, das minorias religiosas e de outros grupos marginalizados estão particularmente em risco, pois a Teologia do Domínio muitas vezes promove uma visão conservadora e patriarcal da sociedade.

Para contrapor essa influência crescente, é necessário construir uma aliança baseada na diversidade. Essa aliança deve ser focada na defesa do Estado laico, dos valores democráticos e dos direitos assegurados. Um Estado laico garante que o governo opere de maneira imparcial, sem a influência direta de nenhuma instituição religiosa, e protege a liberdade de todas as pessoas para praticarem ou não uma religião.

A formação de uma força política inclusiva é crucial para encontrar respaldo na sociedade e promover esses valores. Essa força política deve representar diferentes segmentos da população, incluindo aqueles que podem não ter uma voz predominante nos debates atuais. A inclusão é fundamental para garantir que todas as vozes sejam ouvidas e que as políticas públicas reflitam a diversidade da sociedade.

Compromisso com a laicidade do Estado é essencial. Isso significa que as políticas e decisões governamentais devem ser baseadas em princípios racionais e universais, não em doutrinas religiosas específicas. Um Estado verdadeiramente laico respeita e protege a diversidade de crenças e garante que nenhuma religião seja privilegiada sobre outra.

A construção dessa aliança exige diálogo, cooperação e um compromisso firme com a laicidade do Estado. Precisamos unir esforços para combater a influência da Teologia do Domínio e garantir que o poder político seja exercido de maneira justa e inclusiva. Ao promover uma força política diversificada e comprometida com os princípios democráticos, podemos assegurar um ambiente onde todas as vozes sejam respeitadas e onde os direitos individuais sejam protegidos contra qualquer forma de dominação religiosa.

A articulação entre médicos e movimentos de mulheres foi crucial para iniciar um processo de retirada do crime e da clandestinidade da atenção ao abortamento nos casos previstos em lei no Brasil. Esse movimento começou a ganhar força nos anos 1990, quando médicos começaram a trabalhar junto com ativistas para oferecer cuidados de saúde seguros e legais para mulheres que necessitavam de abortos em situações permitidas pela legislação.

Antes desse avanço, as mulheres estavam à mercê de práticas clandestinas e perigosas. Métodos como o "cureta de ouro" e os serviços de "fazedoras de anjo" eram comuns, expondo as mulheres a altos riscos de complicações e mortalidade materna. A falta de atendimento adequado resultava em uma rede clandestina com índices alarmantes de mortes e lesões graves.

Na década de 1990, começaram a surgir os primeiros centros de atenção a mulheres vítimas de violência sexual. Esses centros, no entanto, enfrentaram forte resistência e foram imediatamente atacados por representações da Igreja Católica, que na época possuía uma influência predominante. Esses ataques geraram medo, constrangimento e silêncio, dificultando a expansão desses centros como locais normais de atendimento às vítimas de violência.

Em 1993, foram realizadas várias reuniões na SEPIA com hospitais e maternidades do Rio de Janeiro, além da participação de profissionais de São Paulo e da Unicamp de Campinas. Esses encontros tinham o objetivo de retirar o atendimento às vítimas de violência sexual do âmbito da condenação criminal e trazê-lo para o espaço da medicina. O processo foi lento e constantemente atacado, sempre politizado e sujeito a acusações infundadas.

Uma das maiores barreiras para a expansão desses serviços é a falta de centros suficientes de atenção a mulheres vítimas de violência, o que é uma responsabilidade do Poder Executivo. Esses centros deveriam oferecer profilaxia e contracepção de emergência, como a pílula do dia seguinte. Infelizmente, até mesmo essa forma de contracepção é atacada por setores religiosos, apesar de a Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia (FIGO) ter esclarecido que a pílula do dia seguinte não é abortiva, pois impede a ovulação.

A situação é especialmente crítica para adolescentes. Muitas meninas, ao iniciarem seus ciclos menstruais, têm períodos muito irregulares e frequentemente não percebem que estão grávidas. Normalmente, a gravidez é descoberta tardiamente, muitas vezes já com quatro ou cinco meses, por intermédio de professoras, mães ou outras mulheres da família. A partir dessa descoberta, começa uma via crucis em busca de atendimento, esbarrando na ausência de serviços do Estado e na resistência do judiciário.

O judiciário frequentemente recusa autorização para procedimentos legais com base em convicções religiosas, tornando o acesso ao aborto legal ainda mais difícil. Esse conservadorismo é especialmente prevalente nas instâncias inferiores, onde as decisões muitas vezes refletem mais as crenças pessoais dos juízes do que a letra da lei.

A situação é ainda mais difícil para mulheres adultas, especialmente as mais pobres e, na maioria das vezes, negras. A falta de recursos para transporte e a distância dos centros de atendimento fazem com que muitas vezes o tempo passe e a situação se agrave. Quando finalmente conseguem chegar a um centro, muitas vezes não são atendidas, como aconteceu em casos em São Paulo, como em Cachoeirinha.

Essa realidade representa um emaranhado de perversidade, onde a falta de serviços, o conservadorismo do judiciário e a influência religiosa criam um ambiente hostil para mulheres e meninas que necessitam de atenção e cuidados médicos. É urgente que se construa uma rede eficiente e acolhedora de atendimento a essas vítimas, garantindo seus direitos e a proteção de sua saúde. Ao enfrentar essas barreiras, podemos trabalhar para um sistema de saúde mais justo e inclusivo, que realmente atenda às necessidades de todas as mulheres e meninas, independentemente de sua condição social ou cor.

Nos últimos anos, tem se evidenciado uma pressão cada vez maior por parte das mulheres e meninas no Brasil, especialmente em relação aos direitos reprodutivos e à participação política. Esta pressão, que antes era mais sutil, agora atingiu um ponto culminante devido a diversos fatores sociais, políticos e culturais que vêm moldando a agenda pública.

Um dos pontos centrais dessa discussão é o Projeto de Lei 442, que propõe a legalização do aborto até 12 semanas de gestação. Este projeto, que conta com o apoio de figuras proeminentes como a Ministra Rosa Weber, fundamenta-se nos direitos humanos e na justiça reprodutiva. No entanto, apesar dos avanços em diversos países ao redor do mundo, o PL 442 encontra-se parado no Supremo Tribunal Federal, refletindo resistências políticas e sociais que perpetuam a criminalização do aborto no Brasil.

Essa resistência não é apenas um obstáculo aos direitos reprodutivos das mulheres, mas também evidencia um atraso significativo em comparação com outros países da América Latina. Países como o México já alcançaram uma participação política mais igualitária, inclusive elegendo presidentas desde 2019, enquanto o Brasil ainda enfrenta barreiras substanciais para a inclusão política das mulheres. Essa disparidade é alarmante e coloca o Brasil em desvantagem não apenas em termos de direitos reprodutivos, mas também no cenário político global.

Outro ponto crítico é a mortalidade materna no Brasil, que atinge níveis escandalosos, especialmente no Rio de Janeiro. A taxa de mortes relacionadas à gestação e ao parto no Brasil é comparável a de países da África Subsaariana, destacando uma realidade brutal e desigual no acesso aos cuidados de saúde materna. Esse cenário é agravado pela negligência dos governos estaduais e municipais, que não apenas falham em expandir os serviços de saúde reprodutiva, mas também não destinam recursos adequados para aqueles que já existem.

É como se áreas da medicina como oncologia ou cardiologia fossem priorizadas em detrimento da segurança do aborto, um serviço essencial para a saúde pública e para a garantia dos direitos reprodutivos das mulheres. Essa falta de prioridade reflete não apenas uma falha na política de saúde pública, mas também um desrespeito aos direitos humanos básicos das mulheres.

Portanto, é urgente que se promovam políticas públicas eficazes que não apenas protejam, mas também promovam os direitos das mulheres em todas as esferas da sociedade brasileira. Isso inclui garantir o acesso seguro e legal ao aborto, reduzir drasticamente a mortalidade materna através de investimentos adequados em saúde materna e promover uma participação política igualitária. Somente através dessas medidas poderemos avançar para uma sociedade mais justa, equitativa e inclusiva para todas as mulheres e meninas no Brasil.

A mortalidade materna é um indicador crucial da situação e do respeito às mulheres em qualquer sociedade. Esse índice revela não apenas as condições de saúde disponíveis, mas também a prioridade dada pelas autoridades a questões relacionadas à saúde da mulher. Embora tecnologias avançadas possam contribuir para reduzir a mortalidade materna, a chave para um progresso significativo está na vontade política de garantir uma atenção adequada ao pré-natal, parto e puerpério. No Brasil, as causas mais comuns de mortalidade materna incluem complicações hospitalares, hipertensão e aborto inseguro. É alarmante observar que, em certas regiões do país, o aborto inseguro é a terceira ou quarta principal causa de morte materna.

Essa realidade sublinha a importância de um sistema de saúde pública robusto e bem coordenado, que envolva não apenas os governos estaduais e municipais, mas também o governo federal, especialmente através dos hospitais federais. No entanto, a gestão das políticas de saúde frequentemente reflete esquemas de poder político, evidentes em associações profissionais como o Conselho Federal de Medicina (CFM). A influência política dentro dessas entidades pode ser observada através de suas posturas, muitas vezes alinhadas a agendas conservadoras, como o bolsonarismo. Tal alinhamento compromete a neutralidade e objetividade necessárias em questões de saúde pública, incluindo a assistência ao aborto.

O impacto da influência política sobre o CFM é significativo, especialmente quando consideramos questões sensíveis como os direitos reprodutivos e a assistência ao aborto. A atuação dessas entidades muitas vezes segue uma agenda coordenada e estratégica que contrasta com a necessidade de uma maior coordenação e estratégia por parte daqueles que defendem políticas públicas progressistas. Nesse contexto, a sociedade civil tem desempenhado um papel fundamental. Movimentos feministas e outros setores da sociedade têm sido essenciais para contestar retrocessos e buscar avanços nos direitos reprodutivos e na saúde da mulher.

Um exemplo importante dessa resistência foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de revogar normativas do Conselho Federal de Medicina que penalizavam médicos que realizassem abortos após 22 semanas. Essa decisão representou uma vitória significativa para os defensores dos direitos das mulheres e destacou a importância da ação coordenada entre movimentos sociais e organizações da sociedade civil. Contudo, essa vitória não diminui a necessidade de uma estratégia contínua e eficaz para enfrentar desafios futuros.

Portanto, é crucial que haja uma coordenação mais efetiva entre movimentos sociais, organizações da sociedade civil e defensores de direitos humanos. A articulação estratégica é essencial para fortalecer a defesa dos direitos das mulheres e garantir avanços significativos em políticas públicas que promovam a saúde e a dignidade das mulheres brasileiras. Nesse cenário, a união e a estratégia coletiva tornam-se não apenas desejáveis, mas urgentemente necessárias para enfrentar as resistências e consolidar conquistas em prol da igualdade e dos direitos humanos.

A defesa dos direitos das mulheres, especialmente no contexto da mortalidade materna e dos direitos reprodutivos, exige um esforço contínuo e coordenado. As políticas públicas precisam ser desenvolvidas e implementadas com base em evidências científicas e em um compromisso genuíno com a saúde e o bem-estar das mulheres. Além disso, é fundamental que essas políticas sejam protegidas de influências políticas que possam comprometer sua eficácia e equidade.

Para alcançar esses objetivos, é imperativo que os defensores dos direitos das mulheres continuem a se organizar e a mobilizar a sociedade civil. Isso inclui a formação de coalizões amplas e diversificadas que possam atuar em diferentes frentes, desde a advocacia política até a educação pública. A conscientização da população sobre os direitos reprodutivos e a importância de políticas de saúde inclusivas e justas é um passo crucial nesse processo.

Em conclusão, a mortalidade materna não é apenas um problema de saúde pública, mas um reflexo das prioridades e valores de uma sociedade. Para reduzir a mortalidade materna e promover a saúde e a dignidade das mulheres, é necessário um compromisso político firme, uma coordenação eficaz entre diferentes níveis de governo e a participação ativa da sociedade civil. Somente através de esforços coletivos e estratégicos será possível enfrentar os desafios impostos por agendas políticas conservadoras e garantir avanços duradouros em direitos humanos e igualdade de gênero.